Conheça o “Odontologia Legal”, um aplicativo inovador projetado especialmente para Cirurgiões-Dentistas que buscam otimizar a geração de documentos essenciais para sua prática profissional. Esta ferramenta facilita a criação de receituários, atestados e outros documentos legais em Odontologia.
VEJA OS MODELOS DE DOCUMENTOS

DOCUMENTOS

1-LEI 5081/1966

Estabelece as normas que regulam o exercício e as atribuições da profissão de cirurgião-dentista no Brasil.
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2-CODIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICA

Normas que orientam a conduta ética do cirurgião-dentista.
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3-CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Lei 8.078/1990 que protege os direitos do consumidor e regula as relações de consumo no Brasil.
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4-EXEMPLO DE CABEÇALHO

Cabeçalho profissional que identifica o cirurgião-dentista, sua especialidade, CRO e dados de contato.

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5-Declaração de veracidade

Documento que atesta a autenticidade e veracidade das informações prestadas por quem declara.
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6-Modelo de prontuário odontológico-CRO/SP

Representação gráfica dos dentes, usada para registrar exames, tratamentos e condições bucais.
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7-Modelo de ficha de exame dental

Direito do paciente de decidir com total informação.
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8-ATESTADO

Documento que comprova condição de saúde ou aptidão do paciente.
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9-EXEMPLO DE PRESCRIÇÃO SIMPLES

Ordem escrita do cirurgião-dentista para uso de medicamentos, sem necessidade de controle especial.
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9.1 RECEITUÁRIO- CRO-SP

Prescrição de medicamentos feita por cirurgião-dentista.
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10-MODELO DE RECIBO DE TALONÁRIO

Documento usado para comprovar pagamentos recebidos por serviços odontológicos prestados.
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11-EXEMPLO DE TEXTO DE ENCAMINHAMENTO

Encaminho o(a) paciente para avaliação e conduta especializada, conforme necessidade clínica observada.
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12-EXEMPLO DE TEXTO PARA TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E
ESCLARECIDO – TCLE

Documento que garante que o paciente foi informado e concorda, de forma livre, com o procedimento – TCLE.
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13-EXEMPLO DE TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO –
TCLE – CRO-SP

Documento que garante que o paciente foi informado e concorda, de forma livre, com o procedimento – CRO-SP.
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14-TERMO DE RESPONSABILIDADE – PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Comprovação do acordo financeiro entre profissional e paciente pelos serviços odontológicos realizados.
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15-Lei geral de proteção de dados

Lei 13.709/2018 que regula o uso, coleta e proteção de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas no Brasil.
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16-Modelo de Receituário especial

Documento usado para prescrição de medicamentos controlados, com formatação exigida por normas sanitárias.
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Sobre os IdealizadoreS

Dra Tânia Adas Saliba – Professora Titular da Faculdade de Odontologia de Araçatuba-UNESP

Dra Suzely Adas Saliba Moimaz – Professora Titular da Faculdade de Odontologia de Araçatuba-UNESP

Julio Martinez Alves Oliveira – Doutorando do Programa de Saude Coletiva em Odontologia-UNESP

Agradecimentos

Agradecemos imensamente à CAPES, a Faculdade de Odontologia de Araçatuba e ao Departamento de Odontologia Infantil e Social, Conselho Federal de Odontologia (CFO), ao Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO-SP), ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UNESP/FOA e à UNESP pelo apoio, incentivo e contribuição essencial à formação acadêmica, à pesquisa e ao fortalecimento da Odontologia no Brasil.
Sua dedicação à educação, à ética e à ciência transforma vidas e promove um futuro mais justo, ético e qualificado para a nossa profissão.

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